SANTA CATARINA INDENIZARÁ INOCENTE MANTIDO EQUIVOCADAMENTE NO CÁRCERE POR QUASE TRÊS ANOS

A Justiça catarinense condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 15 mil, em favor de um homem preso ilegalmente e mantido em cárcere por quase três anos, sob a acusação de crime de natureza sexual. A decisão incluiu ainda o pagamento de lucros cessantes registrados no período, em cálculo a ser efetuado em sede de liquidação de sentença.

Segundo entendimento do órgão julgador houve excesso de prazo. Além disso, registrou-se ainda desobediência ao postulado constitucional da celeridade processual. A inocência do réu, segundo apontam os autos, somente foi reconhecida quando do julgamento dos embargos infringentes.

“(A) versão da vítima (estava) dissociada do conjunto probatório amealhado”, finalizou Boller. Por caracterizar a prisão em flagrante como imprópria e constatar o equívoco ao manter o réu segregado por dois anos e oito meses, a câmara reconheceu a existência de elementos suficientes para atribuir a responsabilidade civil ao Estado. A decisão foi unânime.

Fonte: TJSC

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