Poder Judiciário

Motoristas parceiros do aplicativo têm sofrido autuações e apreensões de veículos.

Motoristas parceiros do aplicativo têm sofrido autuações e...

"A atividade do transporte individual de passageiro que utiliza como meio de contratação o aplicativo Uber já foi considerada legal no Estado de São...

Trabalho e INSS

TRT deverá apreciar atendimento dos requisitos exigidos no artigo 617 da CLT.

TRT deverá apreciar atendimento dos requisitos exigidos no artigo...

A SDI – I do TST deu provimento a recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciar o atendimento ou não dos requisitos exigidos no...