Poder Judiciário

Para 3ª turma do STJ, é possível a confecção de lista com informações sobre empregados, desde que para controle e uso interno.

Para 3ª turma do STJ, é possível a confecção de lista com...

A 4ª turma do STJ negou indenização a um motorista de carreta que alegava ter sido incluído em uma espécie de "lista negra" de...

Trabalho e INSS

JT/BA garantiu direito de redução sem que ocorresse diminuição do salário ou compensação.

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A JT/BA, em dois processos distintos, concedeu tutelas de urgência para redução em 50% da jornada de trabalho, sem redução da...