Poder Judiciário

Não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra por débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro.

Não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra...

A Caixa Econômica Federal não responde subsidiariamente por encargos trabalhistas de empresa arrendatária do programa Minha Casa, Minha Vida, subsidiado pelo...

Trabalho e INSS

Não é uma regra justa estipular que são necessários 180 dias de trabalho para receber participação nos lucros, já que quem trabalhou menos que isso também ajudou no faturamento da empresa.

Não é uma regra justa estipular que são necessários 180 dias de...

Não é uma regra justa estipular que são necessários 180 dias de trabalho para receber participação nos lucros, já que quem...